O Decreto Municipal nº 20/2025, datado de 04 de dezembro de 2025, dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo de Barro Duro. O documento estabelece que o dia 08 de dezembro de 2025, segunda-feira, será considerado ponto facultativo em razão das comemorações do Dia de Nossa Senhora da Conceição, celebrado anualmente nesta data.
A medida alcança todos os órgãos vinculados ao Poder Executivo Municipal, garantindo a suspensão das atividades administrativas durante o período estabelecido. No entanto, o decreto ressalta que a concessão do ponto facultativo não se estende aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente. Entre esses serviços, incluem-se setores que exigem atendimento contínuo ou plantões permanentes, como unidades de saúde, e atividades indispensáveis, a exemplo da coleta de resíduos sólidos.
O documento foi assinado pelo prefeito Elói Pereira de Sousa e publicado em 04 de dezembro de 2025. O cabeçalho da publicação identifica a Prefeitura Municipal de Barro Duro, inscrita no CNPJ nº 06.554.745/0001-89, com sede na Avenida Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro, CEP 64455-000.
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