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Câmara aprova Lei que institui Sistema Municipal de Educação em Barro Duro

Em sessão realizada na casa legislativa de Barro Duro na noite de hoje (31), os vereadores aprovaram por unanimidade as Leis que instituem o Conselho e o Sistema Municipal de Educação, leis essas que regulamentam e dão celeridade aos processos educacionais principalmente no que diz respeito a normatização e autenticação de documentos.

A secretária municipal de educação, professora Ana Márcia, fez uma explanação detalhada sobre a função do conselho de educação, enfatizando também que Um Sistema Municipal de Educação (SME) é a organização legal dos elementos que se “articulam” para a efetiva concretização da autonomia do município, na área da educação. A Secretária disse ainda que os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

em suma todos os vereadores da casa legislativa da cidade votaram a favor do projeto e enfatizaram que é um passo importante para descentralização e ao mesmo tempo autonomia do município no que diz respeito ao sistema educacional.

O vereador João Cota citou a educação como direito de todos e dever do Estado, elecando que a referida lei vem para desburocratizar o sistema educacional do município. Nonatinho enfatizou que em nenhum momento estará contra projetos que visem a melhora do município. Dedé disse que era a favor do projeto pois o mesmo irá beneficiar toda área educacional. O vereador Rui, fez um resumo do cenário politico nacional, enfocando os contingenciamento de recursos da educação que já acontecem de outras datas, e correlatando com o cenário municipal colocando o Conselho de Educação como um obrigação e um direito.

O vereador Irisvaldo Berto enfatizou  importância do conselho para detectar e sanar futuros problemáticas educacionais. A vereadora Jesus Pessoa citou em sua fala a educação como um direito de todos, e que o Sistema irá descentralizar as ações autenticando os certificados de conclusão de ensino fundamental no próprio município. Cléia Abreu fez alguns questionamentos sobre a composição do conselho, mas enfatizou seu voto a favor do projeto que desburocratiza o sistema. Fechando os discursos, o vereador Fredson falou dar boa vontade do prefeito em dar agilidade ao sistema educacional do município.

 


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