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Confira o decreto do Governo para o último lockdown parcial de julho

 

O Governo do Estado do Piauí publicou o Decreto 19.115 que dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 25 e 26 de julho de 2020, visando a contenção da covid-19, no âmbito do Estado do Piauí.

A partir das 24 horas do dia 24 de julho até às 24 horas do dia 26 de julho, poderão funcionar somente:

I – farmácias, drogarias, serviços de saúde, imprensa, serviços de segurança e

vigilância, serviços de delivery exclusivamente para alimentação e serviços de

auto atendimento bancário;

II – borracharias, postos de combustíveis e pontos de alimentação localizados nas rodovias, incluindo os situados em trechos urbanos, e serviços de transporte de cargas;

III - atividades agrícolas e agroindustriais, incluindo colheita, ordenha, armazenagem e secagem, entre outras atividades sob risco de perecimento;

IV - estabelecimentos que funcionem operando fornos em turnos ininterruptos de 24 horas durante todos os dias da semana;

V - atividades de obras de infraestrutura de transportes e para a produção de energia realizadas em parques situados na zona rural.

Os serviços públicos tais como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, deverão funcionar entre os dias 25 e 26 de julho, respeitando as determinações sanitárias expedidas para a contenção do novo coronavírus, inclusive quanto aos atendimentos emergenciais.

Ficarão suspensos, a partir das 24 horas do dia 24 de julho até às 24 horas do dia 26 de julho, os serviços de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodoviário, classificados como Serviço Convencional, Alternativo, Semi-Urbano ou Fretado.

O descumprimento da suspensão determinada neste artigo sujeitará o infrator à penalidade de retenção do veículo, sem prejuízo da aplicação de multa ou de outra sanção cabível, conforme art. 77, incisos I e VI, da Lei nº 5.860, de 2009.

A retenção será feita de imediato, e o veículo ficará retido em local indicado pelo órgão ou agente responsável pela fiscalização, pelo período que durar a suspensão. Fica ressalvado da suspensão determinada neste artigo, o serviço de transporte intermunicipal fretado de pacientes para realização de serviços de saúde.

Confira o Decreto na íntegra.  

 


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