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Prefeitura de Barro Duro disponibiliza o Projeto da LDO, a primeira etapa das ações para a elaboração da LOA

A Prefeitura Municipal de Barro Duro, está disponibilizando, no site oficial do órgão, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a primeira etapa das ações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021.

Considerando os decretos, Estadual n°18.966 e Municipal n°05/2020, ambos do dia 30 de abril, que prorrogam o isolamento social até 21 de maio de 2020, leva-se em consideração a impossibilidade da realização da audiência pública presencial, pois os documentos mantêm as medidas restritivas devido ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A elaboração do projeto seguiu rigorosamente todas os trâmites previstos na legislação pertinente, em especial, na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Entretanto, ainda será possível acrescentar outras matérias discutidas nas sessões futuras do Poder Legislativo. 

Com a disponibilização do material expositivo sobre a LDO 2021, será concedido o prazo de 30 dias para se colher as sugestões, inclusive contando com a participação popular.

"Decidimos realizar o trabalho dessa forma, com o objetivo de tornar transparente o instrumento de planejamento em questão, como exige a LRF, art. 48. Barro Duro torna pública a presente peça orçamentária, por meio de vídeo explicativo acerca de seus pontos, bem como o seu texto e anexos, além de deixar espaço adequado para receber sugestões da comunidade", explica Cristiana Aragão, contadora do município. 

No seu conteúdo o Anexo de Metas e Ações propõe os projetos e as atividades para programação das despesas de investimento e de custeio, cuja projeção pode ser feita com boa margem de acerto, a exemplo do FUNDEB, do FMS, do FMAS e das atividades ordinárias de manutenção. Por sua vez, o Anexo de Riscos Fiscais apresenta uma sugestão de riscos e de providências a serem tomadas diante da sua ocorrência. 

"Posteriormente, a Prefeitura Municipal encaminhará o documento à Câmara de Vereadores de Barro Duro, para que o poder Legislativo tome o conhecimento necessário e faça as emendas de planejamento devidas. Ressaltamos que o mesmo deve ser devolvido ao Executivo até o final da sessão legislativa", finaliza Cristiana. 

Acesse o Vídeo

Acesse os arquivos:

Programas, Metas e ações: Acesse aqui.

Metas Anuais: Acesse aqui

Metas Fiscais do Exercício Anterior: Acesse aqui

Riscos: Acesse aqui

Apresentação Barro Duro 2021: Acesse aqui

LDO 2021 - Projeto de Lei Barro Duro: Acesse aqui

Oficio Encaminhamento a Câmara: Acesse aqui

Deixe aqui sua sugestão em nosso E-SIC ou no email: ascom.barroduro@gmail.com


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