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Decreto prorroga suspensão de atividades em Barro Duro até 30 de Abril

O decreto nº 003/2020 declara situação de calamidade pública e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, o coronavírus. O documento, publicado no Diário Oficial, considera a Lei Federal nº 13.979, de 06/02, que permite que a Administração possa tomar medidas de emergência com mais facilidade e rapidez.

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