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Coronavírus: Prefeitura decreta calamidade pública e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia

O prefeito Deusdete Lopes assinou, no dia 23/03, o decreto nº 002/2020 que declara situação de calamidade pública e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, o coronavírus. O documento, publicado no Diário Oficial, considera a Lei Federal nº 13.979, de 06/02, que permite que a Administração possa tomar medidas de emergência com mais facilidade e rapidez.

Confira o decreto! 


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